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quinta-feira, 9 de abril de 2015

França também quer ato patriótico - Os franceses vão permitir ser espionados?

França quer seu ato patriótico - Os franceses vão permitir ser espionados?

O texto do projeto de lei também visa tornar lícito os serviços de monitoramento de informação na França, o que já executavam ilegalmente.


O texto do projeto de lei do Ato Patriótico da França também visa tornar lícito os serviços de monitoramento de informação que já executavam ilegalmente. Mas isso não é um argumento válido, pois, trata-se de absolver a intromissão dos agentes secretos do Estado na vida dos cidadãos, restringindo cada vez mais o espaço privado.

Em junho de 2013, o mundo descobria a dimensão dos serviços de monitoramento de informações que estava sendo executada pela National Security Agency (NSA). O ex-agente da NSA, Edward Snowden criou um enorme problema para o governo Obama.


A presidente Dilma Rousseff cancelou sua viagem oficial a Washington, Angela Merkel e os alemães cobraram explicações.

Desde o 11 de setembro as leis liberticidas do governo Bush fabricaram um “big brother” que utiliza o pretexto de garantir a segurança nacional para ter acesso às mensagens privadas e conversas telefônicas de todo mundo.


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Esta mesma desculpa de manter a segurança do país, serviu de doutrina às ditaduras sul-americanas para instalarem o terror de Estado nas décadas 1960 e 1970, prendendo, torturando e matando seus próprios cidadãos, em guerras civis que não se assumiam como tal.


Nos Estados Unidos pós-11 de setembro, o famigerado “Patriot Act” foi a lei que melhor encarnou essa supervalorização dos serviços de informação em detrimento das liberdades do cidadão americano.

Depois da revelação de milhares de documentos confidenciais, Edward Snowden tornou-se o inimigo número 1 do governo de Obama, que fez tudo para levá-los aos tribunais como um traidor. Porém, no mundo inteiro, o ato de Snowden foi considerado heroico por muitos militantes dos direitos humanos e sua causa encontrou apoio em grupos que o ajudaram a se asilar na Rússia, onde vive hoje. Sua saga resultou no excelente filme Citizenfour, da ativista Laura Poitras, Oscar de melhor filme documentário este ano. A história de Snowden supera em audácia e suspense qualquer romance policial imaginado pelo mais criativo autor.

Agora, quem está usando o argumento de proteger o país do terrorismo para conquistar o aval de todos e interceptar informações de terceiros são os franceses. A partir de uma nova lei recém aprovada pelo Conselho de ministros, as liberdades individuais poderão ser comprometidas a qualquer momento. Há quem pense como o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Pierre Tartakowsky, de que a lei sobre a informação “é muito vasta, vaga e intrusiva.”

Para o primeiro-ministro da França Manuel Valls, trata-se de dar aos serviços franceses de segurança da informação meios à altura dos novos desafios  que o país enfrenta. Ele chegou a garantir que não será feito nenhum controle massivo dos cidadãos. Mas a preocupação de muitos é justamente evitar o “Ato Patriótico na França“.

Os críticos Ato Patriota da França, contrariamente ao que se passa nos dias de hoje, simples autorizações administrativas serão suficientes para promover escutas e espionagens eletrônicas. O respeitado advogado William Bourdon, presidente do Sherpa, entidade que combate a criminalidade financeira e econômica, reconhece a necessidade de adaptar a legislação da França em face da ameaça do terrorismo contemporâneo. Mas em grande artigo no Le Monde ele diz estar preocupado com um texto que “apresenta graves erosões de nossas liberdades públicas” e acrescentou: “Quando uma democracia cede aos serviços de informação, estes não devolvem o que ela lhes deu“.

Ele informa que entre juízes isentos e insuspeitos, há um o temor que os poderes excessivos cedidos aos serviços de segurança da informação na França seja um grande risco, já que tudo sairá do rígido controle dos juízes, como acontece atualmente. Segundo Bourdon, mesmo nos Estados Unidos, o texto do projeto de lei francês foi considerado semelhante as disposições estabelecidas pelo “Patriot Act” de outubro de 2001. Na prática, essa lei americana autoriza os serviços de segurança a terem acesso a dados informáticos detidos por particulares e por empresas sem autorização prévia e sem informar os utilizadores.

A Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (Comission Nationale de l’Informatique et des libertés – CNIL) da França mostrou-se bastante crítica quanto ao texto que será discutido. Segundo ela, os serviços de segurança poderão inclusive requerer dados de telefonemas e SMS diretamente das operadoras. Neste sentido, a Comissão expressou sua preocupação quanto a algumas categorias profissionais como médicos, advogados e jornalistas que não são suficientemente protegidos pelo texto quando ele se refere aos dados informáticos.

O primeiro-ministro da  França, Manuel Valls, apresentou nesta quinta-feira (19/3) uma lei que dá ainda mais poderes aos serviços de inteligência para fazer frente à “ameaça terrorista”.

“A ameaça terrorista está no mais alto nível. Nenhum país está a salvo, nenhuma sociedade está isenta”, disse Valls, em coletiva de imprensa. Na ocasião, ele detalhou os meios disponíveis para os serviços de inteligência, dois meses após os ataques em Paris, que causaram 17 mortos. E ontem (18), 21 pessoas morreram em outro atentado, em Túnis, entre as quais 19 turistas.

Comentário do Suporte Ninja:

O mais curioso é que todos estão a falar sobre terrorismo mas muito pouco se pensa o que vem a ser o  terrorismo:

“É somente olhando as mesmas coisas de maneiras diferentes é que você poderá achar novas respostas e sim sair do “beco sem saída” no qual às vezes nos encontramos.”
Filme: Sociedade dos Poetas Mortos


Segundo o dicionário (Michaelis) a definição de terrorismo é…
“ter.ro.ris.mo
sm (terror+ismo) 1 Sistema governamental que impõe, por meio de terror, os processos administrativos sem respeito aos direitos e às regalias dos cidadãos.
2 Ato de violência contra um indivíduo ou uma comunidade.”



Veja a Matéria da Exame: Tá sem respostas? Suba na mesa e veja o mundo de outra perspectiva!

O texto, também aprovado nesta quinta feira na França em uma reunião do Conselho de Ministros, será debatido no Parlamento a partir de 13 de abril.

Valls garantiu que as propostas em questão serão limitadas. “Tememos medidas ainda mais intrusivas”, afirma Cnil

O projeto explica que os serviços de Inteligência da França serão dotados de meios baseados no uso de novas tecnologias. Com uma simples autorização administrativa, sem precisar recorrer à Justiça, será possível infiltrar e vigiar potenciais autores de atentados.


Os cidadãos devem por todos os meios tentar pesar para restaurar um equilíbrio que deveria ser o da tradição francesa, recomenda William Bourdon.

Fonte: Carta Maior

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